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Carlos Andrade

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Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diário · há 12 anos

Página 662 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 22 de Abril de 2014

e 267, I, VI, 295, III e IV, do Código de Processo Civil, ex offício, pronuncio a PRESCRIÇÃO, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo COM resolução de mérito. Condeno o(a) Autor(a) ao...

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Cancelado22102015

Notícia · há 12 anos

Informativo 537 do STJ: decisões de direito do consumidor

Temas abordados: dano moral decorrente da presença de corpo estranho em alimento; prazo de prescrição em caso de dano pessoal decorrente de dano ambiental. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL...

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